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35 DOCUMENTOS PARA COMPROVAR ATIVIDADE RURAL

No caso de encaminhar aposentadoria rural, que se trata um benefício destinado aos trabalhadores rurais e aqueles que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. ou no caso de a utilização de período rural para aumentar o aumentar o tempo de contribuição.

Para comprovar a atividade rural é necessário a comprovação, através dos documentos listados abaixo:

Estes são alguns exemplos para o trabalhador rural comprovar sua atividade rural:

  1. contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
  2. comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
  3. bloco de notas do produtor rural;
  4. notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária;
  5. documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  6. comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
  7. cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  8. comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
  9. licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou
  10. certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;
  11. Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017.
  1. certidão de casamento civil ou religioso;
  2. certidão de união estável;
  3. certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
  4. certidão de tutela ou de curatela;
  5. título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
  6. certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
  7. comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
  8. ficha de associado em cooperativa;
  9. comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios;
  10. comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural;
  11. escritura pública de imóvel;
  12. recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
  13. registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu;
  14. ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;
  15. carteira de vacinação;
  16. título de propriedade de imóvel rural;
  17. recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;
  18. comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
  19. ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores rurais ou outras entidades congêneres;
  20. contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;
  21. publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública;
  22. registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos;
  23. registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
  24. título de aforamento;
  25. declaração de aptidão fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF; e
  26. ficha de atendimento médico ou odontológico.

Esses documentos devem constar a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola, bem como deve ser referente ao ano que se pretende comprovar a atividade rural.

Caso você não tenha toda a documentação, poderá ser solicitada oitiva de testemunha para confirmar a atividade agrícola. Daniela Rocha, advogada, OAB/RS 78.222, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS.

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