Esse conteúdo é para você ficar bem informado com as notícias do INSS,
Todos os meses irei fazer um estudo sobre os assuntos mais relevantes sobre INSS para você ter acesso de forma fácil e rápida.
Os assuntos que iremos falar são:
- Dia 12/01/2022:
Comissão aprova inclusão de Síndrome de Tourette como deficiência
2. Dia 13/01/2022:
INSS regulamenta experiência piloto de perícia médica por teleavaliação;
- Dia 13/01/2022:
INSS anuncia suspensão nas perícias do Pente Fino por conta pandemia COVID 19.
4. Dia 19/01/2022:
Projeto quer acabar com a obrigatoriedade da Prova de Vida do INSS;
5 Dia 20/01/2022:
INSS define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários
Continue lendo esse conteúdo que agora vou explicar cada notícia detalhadamente.
- Dia 12/01/2022:
Comissão dos Deputados aprova inclusão de Síndrome de Tourette como deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 206/21, que reconhece a síndrome de Tourette como deficiência para todos os fins legais. Assim, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15), também chamado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Dessa forma, a proposta define que “as pessoas com Síndrome de Tourette são pessoa com deficiência desde que atendidas as disposições previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015″.
Agora, o PL 206/21 tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Síndrome de Tourette
A síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico que se caracteriza por movimentos repetitivos incontroláveis ou sons indesejados, os tiques. Em alguns casos, os tiques se manifestam através de gritos ou gestos. A princípio, a síndrome começa na infância e o tratamento pode incluir medicação ou terapias psicológicas.
Dia 13/01/2022:
INSS regulamenta experiência piloto de perícia médica por teleavaliação;
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no dia 13/01/2022, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 1.404 que regulamenta uma experiência-piloto de perícia médica por teleavaliação.
O teste será realizada junto das prefeituras que possuem Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o INSS. A experiência não tem data para ter início mas, de acordo com a portaria, terá duração de 90 dias.
A experiência-piloto de realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação (PMUT) ocorrerá no âmbito das entidades parceiras do INSS, junto das Prefeituras Municipais que possuem Acordo de Cooperação Técnica com o Órgão.
Além disso, a portaria ainda define que cabe ao INSS disponibilizar, por meio eletrônico, a minuta de ACT e o respectivo Plano de Trabalho.
A experiência-piloto terá o prazo de duração de noventa dias e cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União, definida pelo Acórdão nº 2597/2020.
Para que serve a perícia médica?
A perícia médica é um procedimento obrigatório aos segurados do INSS que desejam ter acesso a benefícios por incapacidade. Dessa forma, quem realiza é um médico habilitado do próprio Instituto.
O objetivo da perícia é comprovar a existência de doença incapacitante, limitação funcional ou deficiência.
Dia 13/01/2022:
INSS anuncia suspensão nas perícias do Pente Fino por conta pandemia COVID 19.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, por meio da Portaria Nº 263 publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, a suspensão de perícias do pente-fino após aumento de casos de Covid.
A medida se faz necessária para o enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Assim, a suspensão das perícias médicas no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) tem início a partir de 12 de janeiro de 2022.
No entanto, a medida não vale para os casos de multirões de realização de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal – SPMF.
A portaria não informa uma data para a retomada das perícias médicas.
Pente Fino
O INSS divulgou em 30 de Julho de 2021 que iria realizar novo pente fino nos benefícios por incapacidade.
Com efeito, o objetivo do governo era revisar cerca de 170 mil benefícios com suspeitas de irregularidades. Em especial, de beneficiários que têm documentos em falta no cadastro de concessão.
Dessa forma, o foco são os segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que não tenha data de cessação ou, ainda, que estão há mais de seis meses sem passar pela perícia médica.
19/01/2022
Projeto quer acabar com a obrigatoriedade da Prova de Vida do INSS;
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2696/21, que tem como objetivo acabar com a obrigatoriedade da Prova de Vida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto tem autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para diminuir ações burocráticas, como a comprovação de vida dos segurados junto à autarquia.
De acordo com o autor do projeto, é possível suprimir a obrigatoriedade de comprovação de Vida em virtude do acesso que o INSS já tem aos dados dos cidadãos em especial aos dos Cartórios de Registro Civil.
O projeto segue em tramitação na Câmara, sendo analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que serve a Prova de Vida?
Para a manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista precisa fazer a comprovação de vida, a Prova de Vida do INSS. Dessa forma, trata-se de um procedimento para evitar fraudes no INSS.
Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer à instituição bancária em que saca o benefício. Entretanto, devido à pandemia da Covid-19, desde março de 2020, o procedimento se encontra suspenso e irá voltar a ser obrigatório em 2022.
20/01/2022:
INSS define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários
Uma Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada hoje (20), divulgou a Tabela do INSS em 2022. Assim, definiram-se os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ainda, o Governo definiu os valores e alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, a partir de janeiro de 2022.
Em 2022, o teto dos benefícios pagos pelo INSS sobe dos R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.
O reajuste dos benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º de janeiro de 2022 será de 10,16%. Assim, a partir de agora o valor mínimo do salário de benefício e do salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.212 nem superiores a R$ 7.087,22.
Assim, para conferir as tabelas detalhas com os percentuais de reajustes acesse:
Teto do INSS em 2022
O Teto do INSS sobe de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22. O reajuste segue a variação do INPC e os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16%. No entanto, o novo teto do INSS valerá a partir de 1º de fevereiro, para a folha de pagamento de janeiro.
Salário Mínimo em 2022
Em 2022 os trabalhadores brasileiros passam a receber um novo salário mínimo. Valendo desde de o dia 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo passa dos R$1.100 para R$1.212. O novo salário mínimo é regulamentado pela Medida Provisória Nº 1.091 e o aumento ocorre por conta da alta inflação nos últimos meses.
Dessa forma, para calcular o valor do salário mínimo em 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro.
Contribuição do MEI em 2022
Os microempreendedores individuais pagarão o valor de R$60,60 como contribuição previdenciária. A alteração no valor em 10,18%, ocorre por conta do reajuste do salário mínimo no país. Em 2022, o salário passa dos antigos R$ 1,1 mil para R$ 1.212.
O novo valor começou a valer em 1º de janeiro, com base em uma medida provisória publicada pelo presidente da república.
De acordo com a Agência Brasil, o reajuste no valor da contribuição do MEI vale apenas para os boletos que tenham como vencimento datas a partir de 20 de fevereiro. Dessa forma, para os boletos com vencimento em janeiro, os microempreendedores ainda pagam a cota pelo valor antigo, sendo de R$55.
Os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conclusão:
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Até breve…
Daniela Rocha, advogada, OAB/RS 78.222, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS, Instagram danielarochaadvogada, Whast 51-99850-8824. https://advogadadanielarocha.com.br/, https://api.whatsapp.com/send?phone=5551998505524&text=Daniela%20Rocha
Referências:
https://www.gov.br/pt-br/noticias/ultimas-noticias
