Essa pergunta, recebo frequentemente no escritório, Dra, se eu casar de novo, terei minha pensão por morte cortada?
Com toda a certeza, essa é uma das principais perguntas que surgem entre os pensionistas, e causa uma insegurança enorme.
Nesse artigo iremos falar sobre essa dúvida.
Novo casamento e pensão por morte
Com relação ao INSS, na Lei antiga que já encontra-se revogada Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) previa que o novo casamento de pensionista do sexo feminino extinguia a pensão.
Ou seja, se a cônjuge/companheira pensionista casou novamente, teria sua cota de pensão cortada.
Porém, vários julgamentos e decisões entende que se o novo casamento não resulta melhoria na situação econômico-financeira da viúva, a pensão deve ser mantida.
Essa situação ficou até a Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), vigente até hoje.
A nova lei de benefícios não trouxe qualquer proibição para que a viúva pensionista case novamente.
Entretanto, essa mesma lei proibiu que a viúva pensionista receba outra pensão de cônjuge/companheiro.
Em outras palavras, não é possível receber pensão em virtude da morte do outro cônjuge/companheiro, podendo o viúvo escolher o benefício mais vantajoso.
Assim, o STF entende que para a pensão por morte, a legislação aplicável é aquela vigente na data do óbito.
Assim, se o óbito ocorreu até 05.04.1991, com o novo casamento a pensão por morte será cortada.
Assim, se o óbito ocorreu depois 05.04.1991, com o novo casamento não será cortada a pensão por morte.
A partir desta data, já não há essa proibição.
Portanto, podemos concluir que atualmente os pensionistas do INSS PODEM casar novamente.
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Até breve…
Daniela Rocha, advogada, OAB/RS 78.222, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS, Instagram danielarochaadvogada, Whast 51-99850-8824. https://advogadadanielarocha.com.br/, whast 551998505524
