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Segurado especial e o tamanho da propriedade rural.

Para ser enquadrado como seguro especial e pequeno produtor rural, um dos requisitos é que a propriedade não ultrapasse de quatro módulos fiscais.

O que é módulo fiscal?

Módulo fiscal é uma unidade de medida expressa em hectares que indica o tamanho mínimo de uma propriedade rural capaz de garantir o sustento de uma família que exerce atividade rural naquele município.

Cada município tem a autonomia de dimensionar os módulos fiscais, de acordo com o tipo de exploração predominante no seu território, a renda obtida com a exploração predominante e outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada (KERTZMAN, 2016).

É considerado pequena propriedade rural o imóvel rural de área até quatro módulos fiscais.

A medida do Módulo fiscal varia de cinco a 110 hectares e, normalmente, ela é cinco hectares naquelas regiões mais valorizadas, como as capitais dos estados e etc, e ela é de 110 hectares naquelas regiões em que as propriedades são maiores, regiões mais distantes.

COMO SABER O TAMANHO DO MÓDULO FISCAL?

Está disponíveis na internet que definem o que é o Módulo Fiscal e também como saber a medida no seu município. O primeiro é a Instrução Especial nº 20, do Incra, e o site especial da Embrapa, que aponta o tamanho por meio de uma lista interativa:

Instrução Especial INCRA / Nº 20

Módulos Fiscais: Embrapa

Segue dois exemplos de MÓDULO FISCAL, de regiões distintas, sendo uma do Rio Grande do Sul, no Município SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, onde o módulo fiscal é de 18 hectares, entretanto no Estado da Amazonas, no Município de Barcelos o módulo fiscal corresponde à 100 hectares.

O módulo rural serve também de parâmetro para definir os beneficiários do PRONAF (pequenos agricultores de economia familiar, proprietários, meeiros, posseiros, parceiros ou arrendatários de até 4 (quatro) módulos fiscais).

Daniela Rocha, advogada, OAB/RS 78.222, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS, Instagram danielarochaadvogada, Whast 51-99850-8824. https://advogadadanielarocha.com.br/

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