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PORQUE APOSENTADO PAGA IMPOSTO DE RENDA

Os rendimentos da aposentadoria devem ser tratados como aqueles recebidos de trabalhos assalariados, ou seja, eles são tributáveis, caso o aposentado ultrapasse o valor máximo da renda anual.

Portanto, se a renda da aposentadoria e outros rendimentos superarem esse valor, esse salário deve ser declarado ao IR. Vale lembrar que todo ano esse limite muda e é divulgado pela Receita Federal todo ano.

Primeiro, para aqueles aposentados que possuem mais de 65 anos, ou no ano referente à declaração completaram essa idade, há isenção mensal da aposentadoria. Entretanto, deve ser respeitado o limite.

Esses aposentados e pensionistas têm isenção se receberem até R$ 3.807,96 (o dobro de R$ 1.903,98, a faixa de isenção comum) por mês de benefício.

A crença que idoso não paga Imposto de Renda, mas isso não é verdade. 

O Imposto de Renda é cobrado de acordo com faixas salariais progressivas, dispostas na Tabela Progressiva do Imposto de Renda e que começa a ter obrigação de pagar quem ganha mais de R$ 1.903,98

Entretanto, tem isenção de Imposto de Renda são os aposentados por invalidez e os segurados que possuem doenças graves.

E para solicitar a isenção de imposto de renda em razão de ser portador de doença, deve-se fazer um requerimento na Previdência Social para comprovar a doença, levando um atestado, laudos e exames médicos para demonstrar a condição de doença grave.

Será agendada uma perícia médica no próprio INSS e, se confirmada a situação, a isenção do Imposto de Renda será assegurada. Dependendo do resultado da perícia, a Receita Federal poderá restituir os valores pagos enquanto o aposentado ainda não sabia da doença grave, desde a data do requerimento.

Para finalizar, fica a dica para você que é aposentado, olhar com atenção os seus rendimentos para verificar a possibilidade de isenção de imposto de renda, ou até mesmo solicitar a devolução.

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Daniela Rocha, advogada, OAB/RS 78.222, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS, Instagram danielarochaadvogada, Whast 51-99850-8824. https://advogadadanielarocha.com.br/, https://api.whatsapp.com/send?phone=5551998505524&text=Daniela%20Rocha

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