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5 DICAS sobre aposentadoria MEI

A aposentadoria para o MEI, gera muitas dúvidas, e algumas inseguranças.

Primeiramente, para ser registrado como Microempreendedor Individual, o profissional precisa estar na lista oficial da categoria (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes/pontos-de-atencao-antes-da-formalizacao/quais-atividades-podem-ser-enquadradas), já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais.

O microempreendedor individual tem o direito a se aposentar, bastando pagar mensalmente a guia DAS.

Segue as dicas;

1 DICA: Tempo de contribuição

Para se aposentar como MEI, o microempreendedor precisa ter no mínimo 180 meses de contribuições através do DAS.

Ou seja, ter pelo menos 15 anos de contribuição e a idade mínima de 60,5 anos (ano 2020) para mulheres e 65 para homens. A aposentadoria pelo MEI paga o valor de um salário mínimo mensal.

Com o pagamento do DAS, o MEI faz uma contribuição de 5% para o INSS que garante o direito à uma aposentadoria de um salário mínimo.

Isso quer dizer que se aposentando pelo regime do MEI, o valor da aposentadoria não será somado com outras contribuições.

2 DICA: Benefícios do MEI

Quais são os benefícios que o MEI tem direito?

Auxílio-doença; Salário-maternidade; Aposentadoria por idade ou invalidez;

Para a família do MEI, pensão por morte e o auxílio-reclusão.

3 DICA: MEI pode ser somado com outras contribuições ?

O MEI tem a opção de pagar uma Guia complementar do DAS de até 15% para a previdência.

Dessa forma a sua contribuição como MEI pode ser somada com outras contribuições (tipo CLT), podendo ter direito à um valor diferenciado de aposentadoria.

4 DICA: outra atividade junto com o MEI

Caso o MEI exerça outra profissão, ele deve continuar recolhendo a contribuição previdenciária nas duas atividades;

Quem já é aposentado por idade ou por tempo de contribuição, entretanto, não está isento do pagamento da taxa cobrada mensalmente pela formalização;

Em caso de aposentado por invalidez poderá perder o benefício. Isso porque, ao formalizar-se para desenvolver atividade como MEI, a Previdência Social entende que ele se encontra recuperado e, portanto, apto ao trabalho.

5 DICA – valor da aposentadoria ?

Todo o benefício previsto para o MEI corresponderá sempre ao valor de 1 (um) salário mínimo.

É importante ressaltar que esse valor será maior somente se o MEI exercer outra atividade em paralelo e contribuir com a Previdência Social em ambas. Nesse caso, o tempo das duas contribuições será somado para a concessão do benefício.

Para concluir segue o link do site, onde está disponível várias dúvidas sobre o MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes

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Daniela Rocha, advogada, OAB/RS 78.222, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS, Instagram danielarochaadvogada, Whast 51-99850-8824. https://advogadadanielarocha.com.br/, https://api.whatsapp.com/send?phone=5551998505524&text=Daniela%20Rocha

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