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COMO AUMENTAR sUA APOSENTADORIA COM ação trabalhista

Caso o trabalhador tenha ingressado com ação trabalhista, na qual foi reconhecida direitos, tais como, horas extras, reconhecimento de vínculo de emprego, poderá solicitar revisão de seu benefício previdenciário, através da alteração dos salários-de-contribuição, para incorporar verbas reconhecidas em reclamatória trabalhista.

Geralmente nas ações trabalhistas discutem direitos que impactam diretamente no salário do trabalhador, o que faz com que haja aumento do salário e terá efeito nas contribuições do INSS.

Sendo reconhecidos direitos como horas extras, salários pagos “por fora” do contracheque, entre outros direitos, o juiz trabalhista determina o recolhimento da contribuição previdenciária, o que ficará registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS.

O recolhimento previdenciário referente a ação trabalhista irá facilitar a vida do trabalhador que ainda não se aposentou, isto porque, como as informações já estão na base de dados do INSS, o valor da aposentadoria será maior, pois será calculada com os valores da ação trabalhista junto.

O poder judiciário tem entendido possível o aproveitamento da sentença trabalhista como início de prova do vínculo empregatício. Nesse sentido:

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. TUTELA ESPECÍFICA.

1. O êxito do segurado em reclamatória trabalhista, no que pertine ao reconhecimento de diferenças salariais, lhe atribui o direito de postular a revisão dos salários de contribuição componentes do período básico de cálculo do benefício, os quais, por consequência, acarretarão novo salário de benefício, sendo irrelevante o fato de o INSS não ter participado da lide trabalhista. 2. Tratando-se de empregado, é ônus do empregador o recolhimento das contribuições pertinentes. 3. O termo inicial dos efeitos financeiros deve retroagir à data da concessão do benefício. 4. Determina-se o cumprimento imediato do acórdão naquilo que se refere à obrigação de revisar o benefício, por se tratar de decisão de eficácia mandamental que deverá ser efetivada mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art. 497 do CPC/15, sem a necessidade de um processo executivo autônomo.

Entretanto, no caso de acordo trabalhista sem reconhecimento de vínculo e sem determinação de recolhimentos previdenciários, não haverá acréscimo na aposentadoria e nem possibilidade de revisão da aposentadoria.

O pedido para reconhecimento dos direitos reconhecidos na ação trabalhista, podem ser contestados diretamente no INSS ou em ação previdenciária na Justiça Federal, caso o INSS negue o requerimento.

Por isso, todo trabalhador que ingressou ou ingressar com ação trabalhista e teve direitos econômicos deferidos, deve ficar atento, pois sempre haverá a possibilidade de mudança no valor da futura aposentadoria ou para os já aposentados, o direito de revisão.

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Daniela Rocha, advogada, OAB/RS 78.222, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS, Instagram danielarochaadvogada, Whast 51-99850-8824. https://advogadadanielarocha.com.br/, https://api.whatsapp.com/send?phone=5551998505524&text=Daniela%20Rocha

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