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Covid dispensa de carência do INSS

Esse artigo é para você que está com Covid e para você que teve Covid e está sofrendo com suas sequelas.

Se você conhece alguém que está nesta situação, compartilhe esse conteúdo.

Leia esse conteúdo até o final para entender melhor qual o benefício adequado para você.

Neste período de pandemia que os trabalhadores vêm enfrentando com o aumento da contaminação e muitas vezes sem proteção social, fica o seguinte questionamento;

É possível receber auxilio doença em virtude de incapacidade laboral em decorrência do Covid?

Sim, caso você comprove a incapacidade para o trabalho e esteja em dia com o INSS.

Porém surge, o questionamento se a Coronavírus pode ser enquadrada como doença grave ou como acidente de qualquer natureza, para fins de dispensa de carência na obtenção de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Cabe esclarecer que a lei estabelece uma carência mínima de 12 contribuições mensais para o trabalhador ter direito aos benefícios do INSS e solicitar auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Atualmente existe algumas exceções para algumas doenças sendo elas, tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e doença de Parkinson, dentre outras.

No mês de abril de 2021 houve aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), sobre a proposta que dispensa a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a Covid-19.

O texto da proposta acrescenta “Covid-19 e variantes enquanto em tratamento incapacitante” na lista de doenças que não precisam de carência após a filiação do trabalhador ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta tramita em caráter de urgência e, portanto, poderá ser votada em Plenário a qualquer momento.

FIQUE ATENTO, caso seja aprovado a proposta muitas pessoas terão direito a concessão de benefícios do INSS..

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Vamos compartilhar conhecimento.

Daniela Rocha, advogada, OAB/RS 78.222, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS, Instagram danielarochaadvogada, Whast 51-99850-8824. https://advogadadanielarocha.com.br/, https://api.whatsapp.com/send?phone=5551998505524&text=Daniela%20Rocha

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