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INSS NOTÍCIAS – TOP 5

SETEMBRO 2021.

Esse conteúdo é para você ficar bem informado com as notícias do INSS,

Todos os meses irei fazer um estudo sobre os assuntos mais relevantes sobre INSS para você ter acesso de forma fácil e rápida.

Os assuntos que iremos falar são:

09/09/2021: Portaria do INSS sobre remarcação de perícia médica;

  • 15/09/2021: Tribunal regional Federal – 4 Região mantém concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC.
  • 24/09/2021: Comissão aprova projeto que prevê o pagamento do 14º salário em 2021
  • 27/09/2021: Pente fino 2021: inss divulga lista de quem deve se apresentar para pericia médica
  • 30/09/2021: INSS determina novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado

Continue lendo esse conteúdo que agora vou explicadar cada noticia detalhadamente.

Dia 09/09/2021:

Portaria sobre remarcação de Perícia Médica no INSS

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a Portaria nº 922, que apresenta novas regras para a remarcação de perícias médicas.

A portaria estabelece orientações para a remarcação de perícia médica por interesse do próprio requerente ou por parte do servidor, em casos de indisponibilidade de sistema, de local ou de profissional habilitado para atendimento.

A portaria estabelece, quando o requerente não puder comparecer na data agendada para realização da perícia médica deverá;

  • remarcar o atendimento pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Caso o atendimento não possa ser realizado por indisponibilidade do INSS, a Agência da Previdência Social – APS deve remarcar todos os agendamentos, sem necessidade de solicitação por parte do usuário.

A portaria considera como indisponibilidade de atendimento por parte do INSS as seguintes situações:

  1. antecipação ou decretação de feriados e pontos facultativos instituídos, excepcionalmente, em função do enfrentamento à Covid-19, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, nas respectivas localidades, nos termos da Portaria Conjunta INSS/SPMF nº 12, de 26 de março de 2021;
  2. decretação local de medidas de restrição de circulação de pessoas, como medida de enfrentamento da COVID-19;
  3. ocorrência de greve; e
  4. fechamento da APS por motivo de força maior.

Impossibilidade de utilização dos sistemas de atendimento

Por outro lado, nos casos em que o atendimento não possa ser realizado por impossibilidade de utilização dos sistemas, seja por falta de luz, internet ou inoperância dos sistemas, as APS devem:

  1. realizar o atendimento do usuário, por meio de senha direcionada para o serviço “Marcação ou Remarcação de Perícia Médica”;
  2. proceder ao reagendamento da perícia médica não realizada, caso seja possível; e
  3. cientificar o usuário da nova data do atendimento, no momento da remarcação.

Para consultar a nova data do agendamento, basta acessar o Meu INSS ou a Central 135, a partir das 13h do dia seguinte àquele em que teve conhecimento do fato.

A perícia médica tem por finalidade comprovar a incapacidade para o trabalho, limitação funcional ou deficiência e serve para ter acesso a benefícios por incapacidade.

15/09/2021:

Tribunal regional Federal – 4 Região mantém concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC.

Na decisão abaixo, foi concedido o direito a aposentadoria por invalidez de uma pessoa que ficou incapaz para suas atividades, após sofrer um AVC.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por manter a concessão de aposentadoria por invalidez para uma mulher que sofreu AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Trata-se de um caso em que a segurada sofreu um acidente vascular cerebral em 2017. Assim, havia sido concedido, administrativamente, o benefício do auxílio-doença. No entanto, a segurada recebeu o benefício apenas até novembro do mesmo ano, quando o INSS decidiu cessar os pagamentos na via administrativa.

Assim, a segurada entrou com uma ação para restabelecer o benefício. O Juiz da Vara Judicial da Comarca de Veranópolis concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez e condenou o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a indevida cessação. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou a decisão ao TRF4, alegando que uma mera limitação da segurada não ensejaria invalidez permanente.

Porém, ao analisar a perícia, com exame físico e documental, o TRF-4 concluiu que existia a incapacidade para atividades habituais, por conta das sequelas do AVC. Além disso, foi constada também a impossibilidade de reabilitação profissional.

É importante você ter acesso as decisões do Tribunal para entender os direitos do INSS e ver as possibilidades de ingressar com ação caso o seu pedido seja negado.

24/09/2021:

Comissão aprova projeto que prevê o pagamento do 14º salário em 2021

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, Projeto de Lei 4367/20, que prevê o pagamento do 14º salário em 2021.

O projeto prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário.

O projeto inclui os benefícios

Aposentadorias;

pensão por morte,

auxílio-doença,

auxílio-acidente ou

auxílio-reclusão.

Além disso, a Comissão de Seguridade Social e Família anexou à proposta um pedido de pagamento do abono até 2023, incluindo os beneficiários que recebem também o auxílio-doença.

Atualmente o projeto de lei do 14.º salário segue em tramitação na Câmara dos Deputados, está aguardando parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Caso aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado e, por fim, à sanção presidencial.

O objetivo do projeto é amparar os aposentados e pensionistas nesse momento excepcional, considerando também que os beneficiários do INSS são responsáveis, na grande maioria, pelo sustento de toda a família.

Dessa forma, estima-se que, antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda de idosos para viver.

27/09/2021:

Pente fino 2021: INSS divulga lista de quem deve se apresentar para perícia médica.

Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), um edital de convocação com os nomes dos segurados que devem se apresentar para fazer perícia médica.

As novas regras para o Pente Fino em 2021, estão disposta na  Portaria Nº 914.

O edital serve para comunicar aqueles que não tiveram a emissão da correspondência de convocação para agendamento da perícia, ou tendo sido localizados, não realizaram o agendamento dentro do prazo.

Agendamento de perícia

Para agendar a perícia médica de reavaliação de benefício por incapacidade, basta acessar o Meu INSS, ou entrar em contato por meio da Central 135.

O INSS informa que o segurado tem até o dia 11 de novembro de 2021 para realizar o agendamento.

Caso o segurado não atenda à convocação ou não compareça na data agendada, o benefício será suspenso até a realização da perícia médica.

Caso o segurado não realize o agendamento após 60 dias, o benefício poderá ser cessado definitivamente.

Atenção, na data agendada para a realização da perícia o segurado deverá apresentar toda documentação médica, tais como atestados, laudos, receitas e exames.

Para conferir a lista completa dos segurados convocados acesse aqui.

O pente fino deve acontecer de agosto até dezembro de 2021.

O foco são segurados que recebem: 

  1. benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença),
  2. que não tenha data de cessação ou, ainda,
  3. que estão há mais de seis meses sem passar pela perícia médica.

30/09/2021:

INSS determina novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado.

Os serviços são prestados via Meu INSS e evita fraudes contra aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas têm sido surpreendidos com descontos em contracheque de empréstimos realizados sem que eles tivessem conhecimento.

Para evitar esse tipo de situação é possível fazer o bloqueio para empréstimo consignado por meio do Meu INSS.

Uma portaria que definiu novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado.

Na portaria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define que esses serviços poderão ser requeridos pelo Meu INSS apenas por quem tem um cadastro mais completo no sistema Gov.br, considerados de nível prata ou ouro, com selos de validação obtidos, por exemplo, a partir do sistema de internet do banco do requerente.

Para ter um cadastro mais completo, o segurado deve permitir o cruzamento de outras bases de dados e leitura de QR Code ou código de acesso.

Antes, era possível fazer o pedido de bloqueio e desbloqueio pelo Meu INSS a partir do nível bronze, que é um cadastro mais básico, de quem tem acesso ao portal após responder a uma série de perguntas sobre seu histórico trabalhista e por validações feitas pelo sistema da Previdência Social.

Outra medida definida pela portaria é o envio obrigatório de documento oficial com foto, via Meu INSS, que antes era opcional.

O documento também é obrigatório nos atendimentos presenciais.

Quem tem um pedido de bloqueio ou desbloqueio do empréstimo em andamento, mas não enviou o documento de identificação, terá que fornecê-lo ao INSS.

Para os casos em que não for possível requerer os serviços via Meu INSS, basta ligar para a Central 135 e agendar o atendimento presencial.

Crédito consignado

Questões relacionadas ao crédito consignado e a chamada Reserva de Margem Consignável para beneficiários do INSS ocupam o terceiro lugar na lista de reclamações realizadas no Consumidor.gov.

Já no ranking de reclamações do Banco Central, a oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada ocupa o primeiro lugar.

O consignado é um tipo de crédito com desconto direto na aposentadoria ou pensão.

A contratação de qualquer empréstimo consignado é uma operação realizada diretamente entre o banco e o cliente.

Até 31 de dezembro de 2021, beneficiários do INSS podem comprometer até 35% do benefício para pagar parcelas com desconto automático em seu pagamento e mais 5% para usar o cartão de crédito consignado.

Combate a fraudes

O INSS informa que existem diversas medidas para evitar fraudes relacionadas a consignados.

Entre elas estão a fiscalização junto ao Banco Central para punir as instituições que têm denúncias por descumprirem as normas estabelecidas, investigação pela Polícia Federal dos crimes cibernéticos envolvendo os consignados e ações junto aos cartórios para evitar empréstimos não solicitados.

A orientação do INSS é que se o segurado identificar algum desconto indevido, referente a empréstimo consignado, deve procurar o banco pagador e também registrar uma reclamação no gov.br/consumidor com a finalidade de buscar a exclusão de descontos.

gov.br/consumidor é um serviço público que possibilita a resolução de problemas diretamente entre o consumidor e a empresa, pela internet, sem a necessidade da instauração de processo administrativo ou judicial.

Acesse Meu INSS 

Link do passo a passo para bloquear e desbloquear empréstimo 

Conclusão:

Agora, que você está bem informado, não deixe de conferir nossa série de vídeos sobre INSS, nas nossas redes sociais.

Quer se manter informado com as principais notícias do INSS? Então, não deixe de acessar o site

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Até breve

Daniela Rocha, advogada, OAB/RS 78.222, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS, Instagram danielarochaadvogada, Whast 51-99850-8824. https://advogadadanielarocha.com.br/, https://api.whatsapp.com/send?phone=5551998505524&text=Daniela%20Rocha

Referências:

https://www.gov.br/pt-br/noticias/ultimas-noticias

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