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Reforma da previdência e regras de transição.

Você quer se aposentar?

Quer ter uma aposentadoria rentável?

Esse artigo é para você quer garantir uma aposentadoria tranquila ou para orientar esses familiares e amigos de forma correta.

Neste conteúdo irei falar

  1. Principais mudanças;
  2. Transição por sistema de pontos;
  3. Transição por tempo de contribuição e idade mínima;
  4. Transição pedágio de 50%;
  5. Transição com idade mínima e pedágio de 100%;
  6. Transição – Aposentadoria por idade;
  7. Dúvidas frequentes;

Primeiro antes de falar nas regras de transição vou te explicar as mudanças da Nova Previdência.

A Nova Previdência, aprovada em novembro de 2019, traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro.

São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já era segurado do INSS.

A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019.

Confira abaixo as principais novidades:

Idade mínima e tempo de contribuição

A regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

O tempo de contribuição mínimo permanecerá em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao INSS antes da Reforma da Previdência.

A Nova Previdência prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais.

Para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens.

Essa regra somente se aplicará aos professores que comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Policiais, tanto homens quanto mulheres, poderão se aposentar aos 55 anos de idade, desde que tenham 30 anos contribuição e 25 anos de efetivo exercício da função.

Essa regra se aplicará aos cargos de agente penitenciário, agente socioeducativo, policial legislativo, policial federal, policial rodoviário federal, policial ferroviário federal e policial civil do Distrito Federal.

Para a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, estão mantidos o tempo de contribuição de 15 anos e as idades mínimas de aposentadoria de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.

Cálculo do benefício

Ao atingir a idade e o tempo de contribuição mínimos, os trabalhadores poderão se aposentar com 60% da média de todas as contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de 1994.

A cada ano a mais de contribuição, além do mínimo exigido, serão acrescidos dois pontos percentuais aos 60%.

Assim, para ter direito à aposentadoria no valor de 100% da média de contribuições, as mulheres deverão contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos.

O valor das aposentadorias não será inferior a um salário mínimo nem poderá ultrapassar o teto do INSS (atualmente R$ R$ 6.433,57por mês).

A Nova Previdência muda a forma de calcular a aposentadoria.

O valor será definido levando em consideração todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994.

Antes da Reforma, o cálculo é feito com base nas 80% maiores contribuições efetuadas nesse mesmo período.

Quem é atingido pelas regras de transição?

Essa é uma pergunta difícil de responder, pois irá depender do tempo de contribuição que você tenha junto com o INSS.

É interessante verificar, a sua situação no portal Meu INSS.

Geralmente, não deverão entrar nas regras de caso falte mais de 10 anos de contribuição – o tempo total é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Caso você já tenha cumprido os requisitos para se aposentar até 13/11/2019, não será afetado pelas mudanças.

No último caso você tem direito adquirido e poderá fazer sua aposentadoria de acordo com as regras anteriores.

A Nova Previdência também traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, e é possível escolher a forma mais vantajosa de aposentadoria.

A Reforma da Previdência  impôs algumas regras de transição para todos que já contribuíam para a Previdência antes da vigência da reforma.

As regras de transição do INSS são uma espécie de meio termo para você que já estava contribuindo, mas ainda não possuem os requisitos para se aposentar.

É preciso entender as regras de transição para definir o modelo de aposentadoria e o benefício que melhor se enquadra para cada caso.

No INSS, haverá cinco regras de transição: quatro por tempo de contribuição e uma por idade.

Para os servidores públicos da União, haverá duas opções de transição.

Neste texto vamos explicar as regras de transição e porque é importante conhecer cada uma delas.

Transição por sistema de pontos


Essa regra soma o tempo de contribuição com a idade.

– Mulheres poderão se aposentar a partir de 86 pontos no ano de 2019.

– Homens poderão se aposentar a partir de 96 pontos no ano de 2019.

O tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para elas, e de 35 anos, para eles, deverá ser respeitado.

A cada ano será exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.

O valor do benefício:

Seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições registradas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Os professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco pontos.

Transição por tempo de contribuição e idade mínima


Nesta regra, as mulheres poderão se aposentar aos 56 anos, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição, em 2019.

A idade mínima exigida subirá seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos de idade para elas, em 2031.

Os homens, a idade mínima será de 61 anos e 35 anos de contribuição.

A idade mínima exigida subirá seis meses a cada ano, até chegar 65 anos de idade para eles, em 2027.

O valor do benefício:

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições efetuadas desde julho de 1994 mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Os professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.

Transição pedágio de 50%

Essa regra:

  • mulheres com mais de 28 anos de contribuição na data da reforma da previdência 13/11/2019;
  • homens com mais de 33 anos de contribuição na data da reforma da previdência 13/11/2019;

Poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o tempo mínimo que faltava para se aposentar (30 anos para elas e 35 anos para eles).

Por exemplo, uma mulher com 28 anos de contribuição poderá se aposentar sem idade mínima, desde que contribua por três anos (dois anos que faltava para atingir a regra e um ano referente ao pedágio).

O valor do benefício:

O valor do benefício será calculado levando em consideração a média de todas as contribuições desde julho de 1994, sobre ela aplicando-se o fator previdenciário.

Transição com idade mínima e pedágio de 100%

Essa regra estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo exigido de contribuição (30 anos para elas e 35 anos para eles).

Para mulheres, a idade mínima será de 57 anos e,

Para homens, de 60 anos.

Por exemplo, uma mulher de 57 anos de idade e 27 anos de contribuição terá de trabalhar mais seis anos (três que faltavam para atingir o tempo mínimo de contribuição mais três anos de pedágio), para requerer o benefício.

O valor do benefício:

O valor da aposentadoria será de 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição (52 anos de idade e 25 de contribuição, para mulheres, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, para homens).

Transição – Aposentadoria por idade


A regra da aposentadoria por idade exige idade mínima de 65 anos para homens. Ou seja, no caso deles, nada muda.

Para as mulheres, a idade mínima começa em 60 anos, em 2019, e sobe seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023.

Em ambos os casos é exigido tempo de contribuição mínima de 15 anos.

O valor do benefício:

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições mais 2% a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para mulheres, e 20 anos, para homens.

Agora fica alguns questionamentos na nossa cabeça.

Qual regra de transição é melhor?

E outras dúvidas…

Vou descrever algumas perguntas que recebe com mais frequência sobre a reforma da previdência, são elas:

Dúvidas frequentes:

Para quem vale as REGRAS DE TRANSIÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

As regras de transição da nova previdência valem para você que contribui para o INSS.

Porém, não conseguiu reunir os requisitos necessário para se aposentar até a data em que a Reforma entrou em vigor, 12 de novembro de 2019.

Porém existem muitas variáveis e a situação de cada um deverá ser analisada individualmente para uma aposentadoria mais vantajosa.

O QUE SÃO AS REGRAS DE TRANSIÇÃO?

A nova previdência mudou e com essa nova regra surgiram três grupos de pessoas.

  1. Um grupo que já era contribuinte do INSS já cumpria os requisitos para obter a sua aposentadoria, de acordo com regras antigas, esse grupo possui direito adquirido.
  • Um segundo grupo que já era contribuinte do INSS, mas ainda não cumpriram todos os requisitos para obter a aposentadoria antes da Reforma da Previdência.
  • Um terceiro grupo começar a recolher para o INSS após a Reforma da Previdência.

As pessoas do primeiro grupo podem optar pela regra que for mais vantajosa, utilizando as regras antigas.

As pessoas do segundo grupo, deverá utilizar as regras de transição da nova previdência, que servem para amenizar um pouco o rigor da regra nova.

As pessoas do terceiro grupo irão seguir as novas regras.

AS REGRAS DE TRANSIÇÃO VALEM PARA QUEM?

Inicialmente, preciso te dizer que as Regras de Transição são válidas para você que já contribuía para o INSS, mas não conseguiu reunir os requisitos necessários para se aposentar até o dia 12/11/2019.

Se você conseguiu preencher o requerido pelas aposentadorias até esta data, você tem direito adquirido e irá se aposentar com as regras antigas.  

 

O QUE É SISTEMA DE PONTOS NA APOSENTADORIA E COMO FUNCIONA?

A aposentadoria por pontos é uma modalidade de aposentadoria do INSS que possui uma regra de pontuação:

IDADE + tempo de contribuição

Ele define quantos pontos precisa para se aposentar, que é de 88 anos para mulheres e 98 para homens em 2021.

Esses terão valor integral do benefício.

 

COMO FAÇO PARA ATINGIR OS PONTOS PARA APOSENTADORIA?

Para que você possa optar pela aposentadoria por pontos, é necessário preencher alguns requisitos obrigatórios.

  1. Cumprir a carência mínima de 15 anos de contribuição,
  2.  Mulheres devem ter pelo menos 30 anos de contribuição;
  3. Homens devem ter pelo menos 35 anos de contribuição;

A aposentadoria por pontos não exclui a aposentadoria por tempo de contribuição comum ou a por idade.

Ela é uma opção que pode trazer mais vantagens para você que quer se aposentar.

Essa modalidade é simples: resulta na soma da idade com o tempo de contribuição do segurado.

Porém, a quantidade de pontos que você deve somar vai variar e depende de quando você reuniu os requisitos necessários.

Por exemplo, atualmente as regras de pontuação para aposentadoria são as seguintes:

  • 98 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2021 – até o limite de 105 pontos – com, pelo menos, 35 anos de contribuição, para os homens;
  • 88 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2021 – até o limite de 100 pontos – com, pelo menos, 30 anos de contribuição, para as mulheres.

COMO FOI CRIADA A REGRA DE PONTUAÇÃO PARA A APOSENTADORIA?

A aposentadoria por pontos surgiu em 2015, com a lei 13.183/15, que adicionou o artigo 29-C à lei número 8.213/91.

A princípio, a disposição foi incluída para impedir a aplicação do fator previdenciário – fator que reduz o valor das aposentadorias.

Chamada também como 95/85, caso atingisse os pontos mínimos pela soma da idade mais o tempo de contribuição (95 para homens e 85 para mulheres), poderia optar pela não aplicação do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição.

Como você pode ver a aposentadoria por pontos não surgiu como um requisito de aposentadoria, mas como uma possibilidade no método de cálculo do benefício.

COMO era A APOSENTADORIA POR PONTOS ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

A aposentadoria por pontos começou em 2015 com as idades mínimas de 95 para homens e 85 para mulheres.

Nesse modelo de antes da reforma, os pontos teriam aumento gradualmente a cada dia 31 de dezembro dos anos previstos no artigo 29-C da lei 8.213/91, até o total de 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres.

Anteriormente também existia a certeza que iria receber o valor integral das suas contribuições, ou seja, 100%, sem qualquer tipo de redução.

Ou seja, não havia a incidência do fator previdenciário.

Essas regras ainda valem para quem alcançou esses requisitos antes de 12 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência.

O QUE MUDA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

A Reforma da Previdência trouxe muitas mudanças na forma de se aposentar e não foi diferente com a aposentadoria por pontos.

Uma das mudanças é que, agora, a cada ano que passa, a pontuação exigida sobe um ponto.

Por exemplo, nessa modalidade de aposentadoria, os pontos exigidos em 2020 eram 87 para mulheres, e 97 para homens.

Já para a aposentadoria por pontos em 2021, a exigência de pontos é de 88 para mulheres e 98 para homens e em 2022, passará a ser de 89 para mulheres e 99 para homens.

A regra segue até o limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

Porém, a principal mudança ocorreu na fórmula de calcular o valor do benefício. Antes da reforma, na aposentadoria por pontos, o segurado recebia 100% da média dos seus salários de contribuição, desde julho de 1994, sem aplicação do fator previdenciário.

Após a reforma, a aposentadoria de pontos possui uma redução no valor.

COMO É O CÁLCULO PARA APOSENTADORIA POR PONTOS?

O cálculo para aposentadoria por pontos vai depender, então, da data que você preencheu os requisitos para ter acesso a essa modalidade.

Para você que preencheu os requisitos da aposentadoria até o dia 12 de novembro de 2019, ou seja, antes da reforma, é considerada a média salarial das 80% maiores contribuições do segurado depois de julho de 1994.

Para você que preencheu os requisitos da aposentadoria a partir de 13 de novembro de 2019, ou seja, após a reforma, valem as novas regras.

O cálculo para aposentadoria por pontos será feito com a média de todos os salários desde julho de 1994.

Dessa média, o valor recebido será 60% mais 2% ao ano, acima de 20 anos de contribuição para os homens ou acima de 15 anos de contribuição para as mulheres.

O novo cálculo possui dois prejuízos: 

  1. redutor no valor
  2. média é de todos os salários.

Conclusão, isso faz com que o valor do benefício seja menor.

Confira uma comparação simples abaixo:

Antes da reforma:

Um homem com 35 anos de contribuição possui os 80% maiores salários de contribuição no valor de R$2300,00. Esse será o valor do seu benefício.

Depois da reforma:

O mesmo homem possui na média de todos os salários de contribuição o valor de R$2000,00. Ele receberá 90% desse valor, ou seja, R$1800,00. O homem terá um prejuízo de R$500,00.

O CÁLCULO PARA APOSENTADORIA POR PONTOS SOFRE A INFLUÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO?

Essa é uma questão bastante particular que envolve a aposentadoria por pontos, visto que a incidência do fator previdenciário é uma opção do segurado, podendo aplicá-lo apenas se o coeficiente for favorável ao aumento do valor da aposentadoria.

Quando o índice apurado for menor que 1, o segurado pode ignorá-lo, pois sua incidência reduziria o valor do benefício.

Mas caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas com aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

PORQUE A PROPORÇÃO DESSA REGRA TEM CARÁTER TEMPORÁRIO?

Desde que foi criada, em 2015, essa modalidade de aposentadoria já previa um aumento gradual da proporção, justificado pela necessidade de acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

Como vimos na tabela de progressão da aposentadoria por pontos anteriormente, o resultado 88/98 será válido apenas para esse ano, depois irá sofrer variações até que, em 2033, alcance a proporção de 100/105.

O SISTEMA DE PONTOS VEIO PARA PREJUDICAR A APOSENTADORIA?

Não, o sistema de pontos não veio para prejudicar a aposentadoria.

Aqueles que entendem o que é o sistema de pontos da aposentadoria percebe que, na realidade, essa é uma modalidade muito vantajosa para quem tem muito tempo de contribuição e deseja antecipar a aposentadoria sem a aplicação do fator previdenciário.

QUEM PODE SE APOSENTAR PELA LEI ANTIGA?

Se você atingir os requisitos para a aposentadoria por aposentadoria por pontos antes da reforma da previdência, até o dia 12 de novembro de 2019, terá direito adquirido podem se aposentar pela lei antiga.

A partir dessa data, você terá que atingir os requisitos pela nova regra.

COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA POR PONTOS PARA PROFISSIONAIS DE EMPRESAS PRIVADAS?

Para profissionais de empresas privadas, os requisitos são os mesmos que falamos até aqui de como completar os pontos para aposentadoria.

Na aposentadoria por pontos, em 2021, 

-homens precisam de 98 pontos e, no mínimo, 35 anos de contribuição;

-mulheres precisam ter 88 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição.

Lembrando que a cada ano aumenta um ponto para a mulher e um ponto para o homem, até completar 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2029.

COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA POR PONTOS PARA PROFESSORES?

A pontuação da aposentadoria para professores possui uma regra especial. 

O requisito é diferente da regra geral: 

-homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição;

-mulheres com 25 anos de contribuição, ou seja, 5 anos a menos.

A forma de como completar os pontos para aposentadoria de quem exerce funções de magistério é diferente da tabela de progressão da aposentadoria por pontos.

Os professores podem, então, se aposentar com menos 5 pontos da soma final.

Por exemplo: uma professora com 25 anos de contribuição e 58 anos de idade conta com uma soma de 83 pontos.

Pela regra geral, ela não poderia se aposentar já que não tem os 88 pontos requeridos em 2021.

Porém, sendo professora, ela tem direito aos 5 pontos diminuídos dos 88, podendo se aposentar com 83 pontos.

Outra característica da aposentadoria por pontos que passa despercebida para muitos segurados é a contagem dobrada de pontos.

Isso porque a cada ano trabalhado serão somados dois pontos no cálculo, sendo um de contribuição e mais um da idade, fato que permite ao segurado alcançar a proporção em menos tempo.

PORQUE É IMPORTANTE ENTENDER AS REGRAS DE TRANSIÇÃO?

Como vimos, cada regra de transição tem suas características e é destinada para cada pessoa, por isso é importante entender cada uma delas para saber qual melhor se encaixa no seu caso.

Para cada tipo e perfil de trabalhador, terá uma regra de transição mais vantajosa.

Outro motivo é que a Reforma Previdenciária deixou mais difícil conseguir se aposentar e muitas regras mudaram e impactam diretamente a vida dos segurados.

O objetivo das regras de transição da nova previdência é auxiliar e proteger você que já estavam próximos da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade nas antigas regras.

Diante de tantos detalhes e opções de regras de transição do INSS, é fundamental que você que está próximo de se aposentar ou que já tenha completado os requisitos, procure um advogado previdenciário para apurar o melhor caminho e momento para se aposentar.

Conclusão:

Com todas essas modalidades, ter um planejamento e definir a melhor e mais vantajosa aposentadoria precisa ser uma prioridade.

O INSS tem a obrigação legal de orientar você para receber o melhor benefício possível para cada caso, mas, na prática, nem sempre isso ocorre.

O que importa agora é que você já está ciente de tudo isso antes de solicitar a sua aposentadoria.

Procure um advogado de seu confiança para te auxiliar e te orientar de forma correta.

Compartilhe este conteúdo com seus conhecidos para eles ficarem sabendo das novidades.

Boa sorte, com o seu pedido de aposentadoria.

Até breve

Daniela Rocha, advogada, OAB/RS 78.222, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS, Instagram danielarochaadvogada, Whast 51-99850-8824. https://advogadadanielarocha.com.br/, https://api.whatsapp.com/send?phone=5551998505524&text=Daniela%20Rocha

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